Souza no Porto

I. O Regime Legal: Traços Essenciais



Por informação privilegiada entende-se (art. 378.º, n.º 3 do CdVM) toda a informação que:

o Diga directa ou indirectamente respeito aos emitentes ou aos valores mobiliários por si emitidos,
o Tenha carácter preciso,
o Não tenha sido tornada pública,
o Se lhe fosse dada publicidade, seria idónea para influenciar de maneira sensível o preço desses valores mobiliários ou dos instrumentos subjacentes ou derivados com estes relacionados.

Para sintetizar estas quatro exigências, é habitual afirmar-se que a informação tem de ser, respectivamente, específica, precisa, não pública e idónea para alterar de maneira sensível o preço (price sensitive). A informação específica pode dizer directa ou indirectamente respeito aos emitentes ou aos valores mobiliários por si emitidos, o que se afigura relevante para delimitar o dever de divulgação imediata como adiante se verá.

O conceito de informação privilegiada abrange os factos ocorridos, existentes ou razoavelmente previsíveis, independentemente do seu grau de formalização, que, por serem susceptíveis de influir na formação dos preços dos valores mobiliários ou dos instrumentos financeiros, qualquer investidor razoável poderia normalmente utilizar, se os conhecesse, para basear, no todo ou em parte, as suas decisões de investimento (n.º 2 do artigo 248.º do CdVM).

O dever de divulgação de informação privilegiada a cargo dos emitentes, previsto no artigo 248.º, n.º 1 do CdVM, abrange apenas a informação privilegiada que lhes diga directamente respeito ou aos valores mobiliários por si emitidos.

O dever de divulgação abrange ainda qualquer alteração à informação tornada pública em cumprimento dos termos previstos no n.º 1 do artigo 248.º do CdVM.

Fora do dever de divulgação fica a informação privilegiada relativa a factos que apenas digam indirectamente respeito aos emitentes e aos valores mobiliários por si emitidos, enquanto tais factos mantiverem essa característica.

Estão obrigados ao dever de divulgar a informação referida todos os emitentes, independentemente da lei pessoal a que se encontram sujeitos, de valores mobiliários admitidos à negociação em mercado regulamentado situado ou a funcionar em Portugal, ou que tenham requerido a respectiva admissão a um mercado dessa natureza.

Desenvolvimentos sobre o conceito legal de informação privilegiada, o seu regime e o significado que possui para os agentes e para os mercados encontra-se no documento da CMVM intitulado “Abuso de informação privilegiada”.

Nuno90 escreveu:Supostamente tudo devia ser comunicado independentemente do valor porém não é o que se verifica.

Souza: «Quero ser campeão»

Souza, de 21 anos, realizou um sonho: jogar num «grande clube europeu». Encantado com o Estádio do Dragão, o médio brasileiro já só pensa em corresponder à grandeza do FC Porto. Quer ser campeão e confirma todas as referências de Carlos Alberto. Confira as primeiras declarações do médio brasileiro, ex-Vasco da Gama, como atleta portista, depois de ter rubricado um contrato válido por cinco temporadas.

Títulos e alegrias
«Sempre quis jogar num grande clube europeu e chegar ao FC Porto representa a realização de um sonho. Espero presentear os responsáveis e os adeptos portistas com títulos, que é o mais importante, é aquilo que marca. Enquanto cá estiver, quero ganhar títulos e dar muitas alegrias aos adeptos.»

A dobrar
«Defino-me como um trinco, como se diz aqui. Marco bem, mas tenho muita qualidade técnica, sei sair a jogar. No Vasco da Gama, essa era a minha imagem de marca. Esse é, em resumo, o Souza. E tudo o que lá fiz espero fazer no dobro aqui.»

Óptimas referências
«O Carlos Alberto, que venceu a UEFA Champions League no FC Porto, jogava comigo no Vasco e deu-me óptimas referências do clube, que sabe receber e que luta sempre por títulos. Isso é precisamente o que eu quero: ser campeão e marcar a minha carreira com títulos.»

Corresponder
«Estou a achar todas as instalações maravilhosas. Só penso em corresponder à grandeza do estádio e do clube.»

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