Orçamento de Estado 2011

Economia
Governo aprova aumento do IVA para 23%


O Governo aprovou esta quarta-feira, em Conselho de Ministros Extraordinário, as linhas gerais do Orçamento do Estado para 2011, onde se inclui um aumento da taxa normal de IVA dos actuais 21 para 23%.

A medida, tomada na sequência da crise orçamental e da dívida pública, foi uma das recomendações da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).

O aumento de impostos, assim como todo o documento do Orçamento de Estado, terá ainda de passar no Parlamento, onde o Governo não conta com o apoio do PSD nesta matéria.

O primeiro-ministro explicou, na conferência de imprensa que se seguiu ao Conselho de Ministros, que espera que o aumento do imposto entre em vigor a 1 de Janeiro de 2011, depois de o OE ser aprovado.

Além do aumento da taxa normal do IVA, o Governo anunciou a revisão das tabelas anexas ao Código do IVA e a criação de um novo imposto sobre o sector financeiro.

Para ajudar a angariar mais receita, haverá ainda cortes na despesa fiscal, como tinha já sido avançado. Haverá cortes nas deduções à colecta do IRS (já previsto no PEC), serão revistos os benefícios fiscais para pessoas colectivas e far-se-á a convergência da tributação dos rendimentos da categoria H com regime de tributação da categoria A (já previsto no PEC).

Ainda para aumentar a receita fiscal, o Governo decidiu aumentar em 1 ponto percentual a contribuição dos trabalhadores para a Caixa Geral de Aposentações (CGA), alinhando com a taxa de contribuição para a Segurança Social, e avançar com o novo Código contributivo (já previsto no PEC).

Mas há também medidas destinadas a aumentar a receita não fiscal, como a revisão geral do sistema de taxas, multas e penalidades e «outras receitas não fiscais previsíveis resultantes de concessões várias» como jogos, explorações hídricas e telecomunicações.

Contas feitas, o Governo espera com tudo isto um encaixe de 1.700 milhões de euros.

Medidas para o OE 2011

In Agência Financeira

OCDE
Plano de austeridade "tem de ser e parecer" credível


Ángel Gurría aplaudiu hoje o novo pacote de austeridade anunciado recentemente pelo Governo português.

Portugal tem, "como a mulher de César, de ser e parecer" credível perante os agentes económicos, disse hoje o secretário-geral da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económicos (OCDE), em entrevista à Lusa, em Paris.

Essas medidas "são necessárias objectivamente porque se não forem adoptadas não é possível reduzir o défice", defendeu Ángel Gurría.

A consolidação, que segundo as contas do Governo será realizada em dois terços pelo lado da despesa, inclui medidas como um corte entre 3,5% e 10% dos salários dos funcionários públicos (e de todos os organismos e empresas no perímetro do Estado) acima dos 1.500 euros, um aumento do IVA em dois pontos percentuais, eliminação de escalões no abono de famílias e congelamento total das despesas de investimento até ao final do ano.

A estes juntar-se-á ainda um corte em todas as rubricas da despesa no Orçamento do Estado para 2011, e a criação de um imposto sobre o sector financeiro, contando o Governo poupar 3.420 milhões com as medidas do lado da despesa e angariar mais 1,7 mil milhões com as medidas para melhorar a receita.

"Há que estar disposto, mas também há que comunicá-lo para que os investidores, os agentes económicos, as agências de notação, os bancos, enfim que todo o mundo saiba. É muito importante o esforço de comunicação", referiu Ángel Gurría.

Para que o plano seja eficaz é necessário juntar substância e comunicação", resumiu Ángel Gurría, explicando que é fulcral "mostrar o que se faz na melhor luz" ao mercado e parceiros económicos.

"Em algumas ocasiões, só há comunicação, não há suficiente substância, no caso de países que não interiorizaram medidas muito importantes" de austeridade. Não é esse o caso de Portugal, sublinhou Ángel Gurría, onde a necessidade do plano de austeridade foi "interiorizada por todos, pelos ministros, pelo primeiro-ministro, pelos agentes económicos e pelos agentes políticos".

O secretário-geral da OCDE admite que a crise "contribuiu" para essa aceitação de medidas "que todos sabem que são muito dolorosas".

"Medidas anunciadas não são as primeiras, nem são as únicas"

Em relação ao pacote de austeridade português, Ángel Gurría afirmou que "as medidas anunciadas não são as primeiras, nem são as únicas. Há um pacote muito importante de medidas tomadas há vários meses e anunciaram-se temas de mudança estrutural por exemplo no mercado de trabalho".

O responsável frisou também que em Portugal "houve reformas até prévias à crise. Tudo isso está a ajudar agora, porque o esforço marginal não tem de ser tão grande. Não se começa do zero, já existe uma plataforma".
O secretário-geral reconhece, no entanto, que "o programa é ambicioso. O [objectivo do] défice de 4,6% [para 2011] é menor que o de Espanha, de França e da Alemanha, por exemplo, e claro, do que o dos EUA. Há que dar-lhe um valor objectivo".

Para Ángel Gurría, "quer dizer que o esforço português é grande, mas diria também que é apropriado. Quer-se dar um sinal de ambição no projecto e deixar atrás qualquer comparação e qualquer semelhança que se faça ou tenha feito com outros países", nomeadamente a Grécia, a Espanha ou a Irlanda.

Portugal, analisou a propósito o responsável da OCDE, "é o que está melhor nessa linha de países, por não ter problema tão grave e ter começado antes as reformas".
Ángel Gurría acrescentou que "há que evitar a todo o custo esse tipo de comparações. Nem sequer discutir. Nunca foi uma coisa objectiva, uma coisa séria, nunca foi algo real. Não podemos meter todos no mesmo saco", concluiu.

"Jogar á política agora é brincar com o fogo"

Portugal precisa de uma "convergência" dos partidos em torno do orçamento pois "jogar à política agora é brincar com o fogo", afirmou hoje o secretário-geral da OCDE.

"Há que entender que este é um momento delicado, de fragilidade da confiança, e há que fazer tudo o necessário para consolidar e fortalecer a confiança" em Portugal, afirmou José Ángel Gurría, entrevistado pela Lusa poucos dias após ser reeleito para um segundo mandato à frente da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económicos.

Ángel Gurría recordou que foi ministro das Finanças do México (1999-2000) e que conhece "muito bem" a importância da discussão em torno do orçamento, que compreende ser o ponto alto do jogo partidário.