PSD já mexeu na proposta sobre despedimentos

PSD já mexeu na proposta sobre despedimentos

Face à "demagogia" da esquerda, Passos acautelou que só a lei definirá como se pode despedir. E admite mais mudanças.

Face às críticas, o acrescento: a Comissão Política do PSD aprovou ontem o anteprojecto de revisão constitucional do partido, mas já com alterações face às críticas de que foi alvo, incluindo um acrescento sobre os despedimentos, remetendo para a lei a definição do novo conceito "razão atendível".

"A intenção é clarificar. Ao contrário de alguma demagogia e de anátemas lançados, dizendo que queremos trazer toda a arbitrariedade liberalizadora [aos despedimentos], isso não está no nosso pensamento", disse Passos Coelho à entrada da reunião do Conselho Nacional. "Queremos fazer evoluir a legislação laboral, casando melhor segurança com flexibilidade. E fizemos uma precisão: os despedimentos não podem ser permitidos nos termos que a lei vier a consagrar - a lei fixará o que é razão atendível", justificou o líder.

Miguel Relvas, porta-voz do PSD, lembrou até quem primeiro, na democracia portuguesa, usou a expressão que o PSD recuperou: o general Vasco Gonçalves, então primeiro-ministro, que aprovou um decreto-lei em 1975, admitindo "a cessação do contrato individual de trabalho por despedimento promovido pela entidade patronal ou gestor público, com base em motivo atendível". O suficiente para Relvas acusar de "demagogia" os críticos da proposta do PSD.

Mas houve outras mudanças no projecto, sugeridas por outros dirigentes na reunião de ontem. Em áreas como o Ambiente, referendos e consagrando no texto o conceito de "economia social". Parece muito, mas mais virão a caminho. É que ontem, no próprio Conselho Nacional, Passos prometeu abertura negocial até dentro do próprio partido, admitindo incluir outras propostas ou, até, riscar outras. Disse-o, aliás, numa entrevista ontem na Renascença.

As palavras de ordem na reunião de ontem à noite foram, porém, outras: "coragem", "arrojo", "ambição". Todas de Passos Coelho, que foi a Aveiro dizer que quer conquistar o poder "apresentando as suas propostas com clareza". Ou seja, sem medo de levantar polémicas. No encontro recebeu, sabia-se à hora de fecho desta edição, algumas críticas - mas aparentemente moderadas.

Paulo Rangel, adversário de Passos, à chegada ao Conselho Nacional, sugeriu "um gesto de abertura à sociedade civil", de forma a "recolher o que está a ser produzido sobre o tema, antes de apresentar a proposta" na Assembleia. Disse que, se fosse líder, "não faria a discussão nesta altura", à beira de eleições presidenciais. Mas mostrou-se de acordo com o sentido geral da proposta (à excepção da parte que respeita ao equilíbrio de poderes): "Acho que é possível o diálogo."

Quanto a Aguiar-Branco, outro ex-candidato, foi mais contido. "É um contributo positivo para ultrapassar uma crise grave", disse. "Falarei no seio do grupo parlamentar."

DN