Resgate será de 78 mil milhões de euros

Resgate será de 78 mil milhões de euros

O primeiro-ministro anunciou esta terça-feira, pouco depois das 20.30 horas, as linhas de orientação do plano de ajuda externa. Um plano para três anos e, soube-se entretanto, no valor de 78 mil milhões de euros. "Conhecendo outros programas de ajuda externa, e depois de tantas notícias especulativas, o meu primeiro dever é tranquilizar os portugueses", afirmou José Sócrates.

Ao fim de duas semanas de conversações com a troika da Comissão Europeia, Banco Central Europeu (BCE) e Fundo Monetário Internacional (FMI), José Sócrates afirmou que "o governo conseguiu um bom acordo, um acordo que defende Portugal". "Vamos vencer a crise", anunciou.

Ao lado do ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, que permaneceu mudo durante os seis minutos de discurso, Sócrates garantiu que o resgate "não mexe no 13º mês nem no 14º mês, nem sequer os substitui por nenhum título de poupança".

"Também não mexe no 13º nem no 14º mês dos reformados. Não tem mais cortes nos salários da função pública. Não prevê a redução do salário mínimo." E, ao contrário do que foi noticiado, "não corta nas pensões acima dos 600 euros, mas apenas nas pensões mais altas, acima dos 1500 euros, como se fez este ano nos salários, e como estava previsto no PEC".

O primeiro-ministro garantiu ainda que "está expressamente admitido o aumento das pensões mínimas".

Com este acordo, acrescentou, "o governo garante também que não terá que haver nenhuma revisão constitucional, nem nenhum despedimento na função pública ou despedimentos sem justa causa. Que não haverá privatização da Caixa Geral de Depósitos". Nem da Segurança Social. "Nem plafonamento das contribuições, nem alterações à idade legal da reforma", graças, explicou, à reforma da Segurança Social feita pelo Executivo em 2007.

Manter-se-á "a orientação tendencialmente gratuita no Sistema Nacional de Saúde." O mesmo para a escola pública.

Num discurso optimista, o primeiro-ministro afirmou que as instituições internacionais "reconhecem que a situação portuguesa está longe de ser como a de outros países e muito longe do que alguns internamente pretenderam descrever", criticou.

Salvaguardando que não é possível ainda anunciar os detalhes do programa, uma vez que ainda falta a consulta aos partidos, Sócrates avançou, no entanto, cinco informações.

"Em primeiro lugar, as medidas previstas são essencialmente as medidas do PEC IV", fez questão de sublinhar. "Em alguns casos, com maior aprofundamento; noutras com maior detalhe, sobretudo para 2012 e 2013; e, em alguns casos, medidas novas sujeitas a monitorização".

Em segundo lugar, continuou, trata-se de "um programa para três anos, que define metas para uma redução mais gradual do défice", que passa a ser de 5,9% para este ano (em vez de 4,6%); de 4,5% para o próximo ano e de 3% para 2013.

Em terceiro lugar, justificou a disparidade dos valores entre o que fora anunciado e o que deverá ser conseguido em termos de défice. "A fixação de uma meta orçamental de valor superior para este ano resulta de uma alteração no perímetro orçamental recentemente adoptada pelas autoridades estatísticas internacionais e dos efeitos negativos que a rejeição do PEC, a crise política e o próprio pedido de ajuda externa terão no crescimento da economia."

Em quarto lugar, Sócrates assegurou que "não serão necessárias mais medidas orçamentais para 2011".

Por fim, uma palavra para o mercado de trabalho. "As medidas para o mercado de trabalho baseiam-se, no essencial, no acordo tripartido que celebrámos em Março com os parceiros sociais" e pretende "assegurar o equilíbrio nas relações laborais".

Com este acordo, afirmou num claro recado aos restantes partidos, "o país obtém, pela segunda vez, o apoio e a confiança das instituições internacionais".

No procedimento de consulta dos partidos da oposição - que poderá começar ainda hoje à noite -, Sócrates disse esperar que, "desta vez, prevaleça o sentido das responsabilidades e o sentido do superior interesse nacional".

Fonte JN

Varekai escreveu:Já sabíamos que íamos ter de fazer sacrifícios. Agora se as medidas forem bem tomadas podemos sair um pouco mais aliviados. Mas o mais importante no meio disto tudo é não estagnar ainda mais a nossa economia, dentro do possível temos de continuar a incentivar as empresas no nosso território e ter cuidado com o poder de compra.

Só espero que isto não seja mais poeira para os olhos.

CCP lamenta falta de clareza das medidas acordadas

O presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal, João Vieira Lopes, lamentou a falta de clareza relativa às medidas acordadas com a 'troika', mas congratulou-se com o facto de as alterações à legislação laboral terem por base o acordo tripartido.

"O primeiro-ministro, como lhe compete, apresentou um conjunto de medidas que não permitem inferir as suas aplicações concretas", disse à Lusa o presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), João Vieira Lopes.

Considerando que "se, de facto, for este o enquadramento", a CCP levanta duas interrogações, nomeadamente, "qual vai ser a liquidez que a banca vai ter para financiar as empresas e qual a incidência da carga fiscal em termos das empresas e dos particulares".

No entanto, João Vieira Lopes saudou o facto de as alterações à legislação laboral terem por base o acordo tripartido subscrito em sede de concertação social e que a CCP assinou.

"Valorizamos o facto de um conjunto de medidas no âmbito da legislação laboral terem por base o acordo tripartido que subscrevemos em sede de concertação social", disse.

A CCP remete para "um balanço mais concreto" depois de conhecidas as medidas concretas.

Fonte JN

Bloco diz que Sócrates omitiu o que consta do acordo

O líder do BE, Francisco Louçã, afirmou esta terça-feira que o primeiro-ministro, José Sócrates, não disse o que consta do acordo, mas apontou para as soluções do Programa de Estabilidade e Crescimento, que levarão à recessão económica e a mais desemprego.

"O primeiro-ministro anunciou aquilo que não está no programa, não disse o que está, os juros, os montantes, os prazos, as formas. Referiu-se ao PEC 4, que, aliás, parece criar um enorme entusiasmo entre o PS e do PSD, que já veio apoiá-lo", disse Francisco Louçã.

O coordenador nacional do BE falava à Lusa no Parlamento, após o anúncio do primeiro-ministro acerca do acordo para ajuda financeira com a 'troika', composta pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), Comissão Europeia (CE) e Banco Central Europeu (BCE).

"No PEC 4 está a facilitação dos despedimentos, num país com tanto desemprego", apontou, referindo igualmente que "estão as privatizações, dos aeroportos aos correios".

Francisco Louçã sublinhou ainda que consta da quarta versão do PEC "o congelamento das pensões, às quais são retirados 350 milhões de euros".

"Isso é o PEC4 e o resultado sabemos, o FMI prevê, significa recessão neste ano, recessão no próximo, dois anos seguidos de recessão, com uma queda na economia e aumento consequente do desemprego".

Fonte JN

UGT considera que acordo com a 'troika' traz benefícios para o país

O secretário-geral da UGT considerou que o acordo com a 'troika' anunciado esta terça-feira traz benefícios para o país, mas é preciso conhecer os sacrificios que vão ser pedidos aos portugueses.

O primeiro-ministro anunciou hoje que o Governo chegou a acordo com as delegações das instituições internacionais quanto ao programa de assistência financeira a Portugal. Segundo José Sócrates, o Governo conseguiu "um bom acordo".

"É evidente que é um acordo que traz benefícios para o país e mostra que as reivindicações apresentadas pela UGT no 1.º de Maio foram consideradas", disse João Proença à agência Lusa, destacando a previsão de aumento das pensões mais baixas e a valorização do acordo tripartido para a competitividade e o emprego.

O sindicalista considerou que é preciso "ver no concreto os sacríficios que vão ser pedidos" aos portugueses. "Mas há forças políticas que foram derrotadas porque vinham defendendo sacríficios ainda mais pesados", afirmou.

Fonte JN

CGTP acusa Sócrates de ter escondido conteúdo objectivo do acordo

O secretário-geral da CGTP, Manuel Carvalho da Silva, acusou esta terça-feira o primeiro-ministro de ter feito uma declaração em que escondeu o que é objectivo e de ter falado com leviandade do acordo estabelecido com a 'troika'.

Para Carvalho da Silva a declaração do primeiro-ministro é de "uma enormíssima irresponsabilidade" e criticou também as recentes declarações do PSD.

"Estes partidos merecem ser castigados pois falam com leviandade de um acordo que vai ter medidas muito duras para os portugueses, mais que o PEC IV, que terão consequências para a economia nacional", disse o sindicalista à agência Lusa.

O líder da Intersindical considerou que "não há tempo eleitoral" que justifique as declarações feitas sobre o acordo com a 'troika'.

Fonte JN